TERMO DE USO DO SITE DADIVAR

Este Termo de Uso estabelece as regras e condições sob os quais FUNDO SOCIAL DADIVAR, associação sem fins lucrativos ou econômicos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.370.380/0001-02, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Dona Luiza Tolle, 71, Santana, CEP: 02406-000, neste ato representado por Enzo Motta Raia Celulari, (RG): 27.611.161-4, único titular e administrador do domínio, fornece acesso ao seu site www.dadivar.com.br (“site DADIVAR”) e disciplina a forma de navegação e aproveitamento do site, das atividades, serviços, conteúdos e informações nele oferecidos, bem como de eventuais aplicativos disponibilizados pelo site e redes sociais vinculadas.

Ao utilizar e navegar no site www.dadivar.com.br assim como ao criar um CONTA para participação das atividades do site, o USUÁRIO aceita todas as condições e regras estabelecidas pelo FUNDO SOCIAL DADIVAR, de forma irrevogável e irretratável.

1 – REGRAS GERAIS DE USO DO SITE

a) Somente maiores de 18 anos ou menores com a autorização de seus representantes legais podem criar CONTAS para participar das atividades do site DADIVAR, bem como para concorrer às experiências oferecidas, porque somente maiores de 18 anos tem capacidade civil para aceitar e obrigar-se ao conteúdo do presente Termo;

b) A responsabilidade pelo próprio cadastramento no site DADIVAR é única e exclusiva do USUÁRIO.

c) O presente Termo pode ser a qualquer momento alterado, revisado e/ou atualizado pelo FUNDO SOCIAL DADIVAR, de forma parcial ou total, comprometendo-se esta última a disponibilizar imediatamente no site DADIVAR toda e qualquer alteração, revisão e/ou atualização realizada;

d) Cabe ao USUÁRIO manter-se atualizado sobre este Termo de Uso e demais documentos relacionados ao uso do site DADIVAR e participação de suas atividades;

e) O USUÁRIO deverá, sempre que tiver qualquer dúvida sobre o uso do site DADIVAR, acessar e ler o presente Termo, contatando o FUNDO SOCIAL DADIVAR em caso de qualquer dúvida, sendo desta forma responsabilidade do USUÁRIO conhecer e entender o presente Termo e suas regras;

f) O uso do site DADIVAR poderá ser interrompido, descontinuado e/ou restringido, parcial ou totalmente, pelo FUNDO SOCIAL DADIVAR a qualquer tempo, sem que para isso exista qualquer obrigação de aviso prévio ao USUÁRIO, ou ainda direito de indenização, ressarcimento e compensação do USUÁRIO;

g) Qualquer discordância com atualizações, revisões e/ou atualizações deste Termo e da Política de Privacidade deverá nortear o USUÁRIO a parar de usar o site e/ou participar das atividades do site, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade a continuidade de uso do site mesmo não concordando com as regras aqui estabelecidas, razão pela qual em nenhum momento poderá o USUÁRIO vir a reclamar posteriormente qualquer regra e/ou condição que conscientemente não concorde e que tenha desconsiderado, ainda que momentaneamente, apenas para aproveitar-se das atividades e principalmente das experiências oferecidas pelo site DADIVAR.

2 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1 Ao clicar em “ACEITO” quando da criação da CONTA do USUÁRIO, ou ainda com a simples navegação pelo site DADIVAR, o USUÁRIO declara, expressamente, que leu e concordou com a Política de Privacidade do site DADIVAR, além do presente Termo de Uso de Site.

3 – CRIAÇÃO DE CONTA PELO USUÁRIO

3.1 Para poder usufruir do site DADIVAR e para se inscrever em uma das experiências únicas, o USUÁRIO poderá criar uma CONTA no link cadastrar. No caso do USUÁRIO não se cadastrar através do link disponível, a primeira doação que o mesmo fizer gerará uma CONTA automática pelo sistema.

3.2 Para o cadastro voluntário de uma CONTA o USUÁRIO será direcionado a uma parte do site onde deverá inserir todas as informações PESSOAIS solicitadas no formulário eletrônico, criando então um login e senha confidenciais e intransferíveis, obrigando-se o USUÁRIO a mantê-los nessas condições, responsabilizando-se, civil e criminalmente, pelo uso indevido de seu login e senha por terceiros.

3.3 Para o cadastro automático basta que o USUÁRIO faça a sua primeira doação, que o sistema automaticamente criará uma CONTA. Nesse caso, um e-mail de CONFIRMAÇÃO DE CONTA será imediatamente encaminhado ao e-mail fornecido pelo USUÁRIO no formulário de doação. Ao receber esse e-mail, o USUÁRIO será direcionado para o site DADIVAR onde ele deverá confirmar a CONTA criada pelo sistema e cadastrar a sua própria senha, confidencial e intransferível, obrigando-se a mantê-la nessas condições, responsabilizando-se, civil e criminalmente, pelo seu uso indevido e não autorizado.

3.4 Toda e qualquer atividade realizada na CONTA do site DADIVAR ou por seu intermédio é de responsabilidade do USUÁRIO. No caso de acesso indevido de terceiros do login e senha do USUÁRIO, por meio de fraude eletrônica ou invasão de conta, o USUÁRIO obriga-se a trocar ineditamente a sua senha, bem como a informar o FUNDO SOCIAL DADIVAR qualquer ofensa à sua CONTA.

3.5 Ao preencher o formulário para criação da CONTA ou para fazer a primeira doação, o USUÁRIO manifesta sua expressa vontade de fornecer voluntariamente ao FUNDO SOCIAL DADIVAR suas informações PESSOAIS, bem como autoriza o FUNDO SOCIAL DADIVAR, sem ressalvas, a criar e manter seu cadastro em um banco de dados gerido pelo FUNDO SOCIAL DADIVAR, nos termos da Política de Privacidade vigente.

3.6 O USUÁRIO responsabiliza-se única e exclusivamente, sob as penas da Lei, em fornecer somente informações PESSOAIS próprias, verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre sua pessoa, abstendo-se de se utilizar de informações e dados de terceiros ou inventadas, sob pena de ter a sua CONTA imediatamente cancelada, bem como responsabilizar-se, civil e criminalmente, perante o FUNDO SOCIAL DADIVAR e/ou terceiros, por todos e quaisquer danos ocasionados pela utilização de informações falsas, incompletas ou alheias.

3.7 O USUÁRIO igualmente não poderá utilizar informações de terceiros para fins de representação, ainda que expressamente autorizados pelo titular da informação, sob pena de incorrer nas penalidades estabelecidas na cláusula anterior.

3.8 O FUNDO SOCIAL DADIVAR não se responsabiliza por qualquer perda ou dano resultante da falha do USUÁRIO em manter a confidencialidade da sua senha, seja por meio de divulgação voluntária por parte do USUÁRIO, invasão de conta por terceiros em razão de falta de segurança ou ausência de sistema de antivírus nos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acesso a sua conta.

3.9 O USUÁRIO não detém qualquer direito de propriedade sobre a CONTA criada, razão pela qual fica reservado o direito do FUNDO SOCIAL DADIVAR interromper os seus serviços e atividades, a qualquer momento, sem aviso prévio, cancelando a CONTA do USUÁRIO, excluindo todas as informações cadastradas ou ainda informações e conteúdos postados no site DADIVAR pelo USUÁRIO, sem que para tanto o FUNDO SOCIAL DADIVAR seja responsável por qualquer perda e/ou dano, material ou moral, que o USUÁRIO tenha ou acredite ter em razão da remoção de sua conta, suas informações e conteúdos eventualmente postados.

3.10 O USUÁRIO tem o direito de CANCELAR a CONTA a qualquer momento, por meio das ferramentas de cancelamento disponibilizadas no site DADIVAR. O cancelamento voluntário do USUÁRIO entrará em vigor imediatamente.

4 – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1 Sem prejuízos das demais obrigações previstas neste Termo, o USUÁRIO obriga-se, sob pena de responder civil, criminal e administrativamente pelos danos que seus atos possam vir a causar, a:

a) Fornecer corretamente todos os dados pessoais, inclusive o endereço eletrônico (e-mail) para correspondências, atualizando-os no sistema, sempre que sofrerem alterações;

b) Não utilizar o site DADIVAR de forma ilícita, que viole ou ameace direitos de terceiros e/ou que tenha como objetivo o enriquecimento sem causa;

c) Não transmitir, por meio do site DADIVAR, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar outros sites, programas e/ou os equipamentos de terceiros;

d) Guardar sigilo de sua senha de acesso, realizando a respectiva troca sempre que achar necessário;

e) Não obter acesso não autorizado do site DADIVAR, violando sistemas de segurança por métodos de invasão de sistemas e programas ou outros métodos considerados ilegais;

f) Não copiar, alterar, adulterar, traduzir para outras línguas, conhecidas ou não, armazenar, transmitir, copiar, distribuir, seja de forma gratuita ou onerosa, em nome próprio ou em favor de terceiros, os textos, imagens, conteúdos, sons e/ou aplicativos exibidos no site DADIVAR;

g) Não invadir o site DADIVAR, atacá-lo ou transmitir vírus por meio dele ou por meio de terceiros, bem como não tentar qualquer uma dessas práticas, ainda que sejam as mesmas abortadas antes de causar qualquer prejuízo ao FUNDO SOCIAL DADIVAR, sob pena de ser qualquer ato consumado ou tentado enquadrado como dano, roubo ou qualquer outro tipo penal que corresponda às consequências da invasão, ataque ou transmissão de vírus, previsto no Código Penal Brasileiro e legislações correlatas;

h) Não disponibilizar ou transmitir, por meio do site DADIVAR, seus aplicativos e redes sociais, qualquer imagem, conteúdo, som ou informação que infrinja qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo de negócio ou outro direito de terceiro;

i) Não tentar interromper, danificar ou prejudicar, ainda que parcialmente, o funcionamento do site DADIVAR;

j) Não tentar invadir, acessar, alterar, corromper qualquer CONTA registrada de outros USUÁRIOS;

k) Não utilizar o site DADIVAR, seus aplicativos e redes sociais para desenvolver, gerar, transmitir ou armazenar conteúdo ou informação que:

i. Seja difamatória, prejudicial, preconceituosa, abusiva, obscena, pornográfica ou odiosa;

ii. Tenha qualquer cunho comercial não solicitada pelo FUNDO SOCIAL DADIVAR e/ou não permitida pela legislação em vigor;

iii. Constitua-se em qualquer tipo de assédio, moral ou sexual, ou violação da privacidade ou ameaça a outras pessoas ou grupos de pessoas;

iv. Seja nociva para as crianças de qualquer forma;

v. Viole qualquer Lei nacional em vigor;

vi. Transmita ou seja interpretada como qualquer declaração ou afirmação falsa ou enganosa sobre o FUNDO SOCIAL DADIVAR, o site DADIVAR, os projetos sociais divulgados, as organizações sem fins lucrativos apoiadas e as experiências disponibilizadas, especialmente as pessoas envolvidas nas experiências.

5 – ATIVIDADES DADIVAR

5.1 O site DADIVAR tem por finalidade centralizar em um único canal projetos sociais e organizações sem fins lucrativos relevantes para a sociedade, fomentando e desenvolvendo a cultura de doação na sociedade brasileira, bem como o Terceiro Setor como força coadjuvante no atendimento das necessidades da sociedade em conjunto com o Poder Público. Para isso, o site DADIVAR promove as seguintes ações:

a) Elege e divulga as organizações sem fins lucrativos, e seus respectivos projetos sociais, com poder relevante na localidade onde atua;

b) Apresenta os projetos e organizações sem fins lucrativos eleitos, em linguagem de fácil entendimento e os agrupam em áreas de atuação, de forma a facilitar a escolha do USUÁRIO;

c) Estimula e incentiva a doação de valores aos projetos e organizações sem fins lucrativos eleitos por meio de i) campanhas de crowdfunding (financiamento coletivo); ii) oferecimento de experiências únicas com celebridades nacionais (influenciadores), tradicionalmente não disponíveis ao público em geral, e que serão presenteadas aos USUÁRIOS eleitos para vivenciá-las; iii) oferecimento de recompensas exclusivas vinculadas às celebridades nacionais (influenciadores) participantes.

5.2 O USUÁRIO que quiser participar tanto da ferramenta de crowdfunding, como das experiências publicadas no site DADIVAR, deverá ter e manter um CONTA, conforme item 3 acima.

5.3 Nenhuma compra, pagamento, doação ou outra contribuição financeira será exigida do USUÁRIO para criar a CONTA no site DADIVAR. Todavia, a inscrição nas experiências únicas e nas recompensas exclusivas dependerá do ato de doação do USUÁRIO, conforme valores por ele escolhidos e disponíveis no site DADIVAR.

5.4 O FUNDO SOCIAL DADIVAR se reserva no direito de adicionar, alterar, modificar, suspender ou interromper qualquer parte das atividades disponibilizadas no site DADIVAR, a seu exclusivo critério, a qualquer momento. Além disso, o FUNDO SOCIAL DADIVAR poderá, a seu exclusivo critério impor limites às atividades disponibilizadas, parcial ou totalmente, sem obrigação de aviso prévio ao USUÁRIO e sem qualquer responsabilidade civil e criminal, de qualquer espécie.

6 – DAS EXPERIÊNCIAS ÚNICAS

6.1 Para cada campanha social, o FUNDO SOCIAL DADIVAR criará experiências únicas com influenciadores e as divulgará no site DADIVAR para que os USUÁRIOS possam se candidatarem a vivenciá-las. Influenciadores são pessoas públicas que, a partir da audiência e relevância conquistadas, detém o poder de influenciar seus seguidores, adeptos ou fãs. São influenciadores as celebridades já consagradas, blogueiros, atletas e esportistas, talentos emergentes, entre outros.

6.2 Toda experiência criada será divulgada por todos os meios disponíveis de comunicação, incluindo-se, mas não se limitando, ao próprio site DADIVAR, redes sociais do FUNDO SOCIAL DADIVAR e redes sociais dos influenciadores envolvidos nas experiências.

6.3 Para candidatar-se a uma experiência, basta o USUÁRIO selecioná-la em um dos links disponíveis no site DADIVAR, escolher o valor a ser doado e seguir os procedimentos seguintes para validação da inscrição. Caso o USUÁRIO já tenha uma CONTA, basta o mesmo inscrever-se através de seu login e senha. Caso o USUÁRIO não tenha uma CONTA, o sistema automaticamente irá gerar uma conta para o mesmo, conforme item 3 deste Termo de Uso. Feita a escolha, o USUÁRIO receberá a confirmação de sua inscrição e da doação realizada no e-mail por ele cadastrado.

6.4 As experiências terão PRAZO CERTO E DETERMINADO para as inscrições dos interessados em vivenciá-las, prazos que estarão clara e objetivamente divulgados no site DADIVAR. Por isso, é importante que o USUÁRIO fique atento à data de início e término para candidatar-se a experiência de seu sonho e participar da campanha social. Encerrado o prazo de inscrições, nenhuma outra inscrição será recebida pelo sistema do site DADIVAR.

6.5 Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida sobre a experiência única por ele escolhida, poderá apresentá-la por e-mail ao FUNDO SOCIAL DADIVAR, no endereço indicado no site DADIVAR.

6.6 O FUNDO SOCIAL DADIVAR responderá as dúvidas apresentadas em até 72h (quarenta e oito horas) do seu recebimento. Para que não haja prejuízo aos interessados e de forma a garantir que as dúvidas sejam esclarecidas dentro de um prazo adequado, as dúvidas serão recebidas até 72h (setenta e duas) horas antes do término de inscrição da experiência, objeto da consulta.

6.7 Para cada experiência, 5 (cinco) USUÁRIOS inscritos serão selecionados através de processo aleatório, sem influência de nome, região, cidade, sexo, cor, raça, religião, ou qualquer outra forma de distinção pessoal.

6.8 Dos 5 (cinco) USUÁRIOS selecionados, 1 (um) será eleito para vivenciar a experiência escolhida. A eleição do USUÁRIO vencedor poderá ser precedida de entrevistas realizada pelos representantes do FUNDO SOCIAL DADIVAR, assim, os 5 (cinco) USUÁRIOS selecionados deverão estar à disposição para conversar com os representantes do FUNDO SOCIAL DADIVAR por Skype, telefone ou pessoalmente.

6.9 O eleito a vivenciar a experiência será notificado por e-mail e seu nome será amplamente divulgado no site DADIVAR. O anúncio do eleito será feito pelo site DADIVAR 1 (uma) semana após o término oficial das inscrições para a experiência e encerramento das doações para a campanha.

6.10 O eleito, assim como seu acompanhante, deverá apresentar todas as informações e documentos complementares solicitados pelo FUNDO SOCIAL DADIVAR para poder participar da experiência. A não apresentação das informações e documentos eventualmente solicitados desqualificará o eleito, autorizando o site DADIVAR a selecionar, dentre os outros 4 (quatro) USUÁRIOS previamente selecionados, o seu substituto, e assim por diante.

6.11 O eleito poderá vivenciar a experiência com um acompanhante. Todas as despesas com locomoção e alimentação necessárias para que o eleito e seu acompanhante possam usufruir da experiência serão arcadas pelo FUNDO SOCIAL DADIVAR, sem qualquer responsabilidade do USUÁRIO. O FUNDO SOCIAL DADIVAR se reserva no direito de fechar parcerias com empresas fornecedoras de serviços de locomoção e alimentação para cumprimento da sua responsabilidade. Nesse caso, o USUÁRIO poderá receber vouchers de tais parceiras, responsabilizando-se a utilizá-los conforme as condições preestabelecidas.

6.12 Na eventual hipótese do eleito ser menor de 18 anos, o seu acompanhante deverá ser OBRIGATORIAMENTE o seu representante legal, que deverá, igualmente, confirmar a sua concordância ao conteúdo deste Termo de Uso, antes de poder usufruir da experiência. Além disso, em casos de campanhas que dão ao eleitor o direito a acompanhante, o vencedor poderá ser menor de idade desde que o acompanhante seja um maior representante legal. Em casos de campanhas que não dão direito a acompanhante, o eleito menor de idade só poderá participar da experiência mediante a presença de um maior acompanhante legal com os custos arcados pelo o mesmo. Caso o menor de 18 (dezoito) anos não apresente seu representante legal como acompanhante, o mesmo será desqualificado.

6.13 Na eventual hipótese do eleito indicar como seu acompanhante menor de 18 anos, este somente será aceito a usufruir da experiência como acompanhante se o eleito se responsabilizar INTEGRALMENTE pelo menor, através de documento escrito, isentando o FUNDO SOCIAL DADIVAR e o influenciador envolvido de qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, em relação ao menor acompanhante.

6.14 Eventual recusa do eleito de participar da experiência, ou do seu acompanhante, ou ainda na hipótese dos mesmos serem desqualificados pelo FUNDO SOCIAL DADIVAR por não se enquadrarem nos requisitos de elegibilidade determinados neste Termo de Uso, implicará no direito do FUNDO SOCIAL DADIVAR selecionar outro eleito a partir dos USUÁRIOS previamente selecionados, até que todos sejam comunicados e manifestem o interesse em usufruir da experiência. Esgotados os 5 (cinco) primeiros USUÁRIOS selecionados, sem interessados ou elegíveis, novo processo de seleção aleatória será iniciado pelo site DADIVAR até que um eleito possa efetivamente usufruir da experiência.

6.15 Nenhum tipo de indenização, compensação ou ressarcimento, material ou moral, será devido pelo FUNDO SOCIAL DADIVAR e/ou pelo influenciador em favor do eleito e/ou ao acompanhante indicado que forem desqualificados por não atenderem aos requisitos de elegibilidade determinados neste Termo de Uso, ou em razão de descumprimento, ainda que parcial, do presente Termo, sem ressalva de tempo, espécie de indenização e/ou valor.

7 – DAS RECOMPENSAS EXCLUSIVAS

7.1 Simultaneamente as experiências únicas, o site DADIVAR divulgará recompensas exclusivas atreladas aos valores das doações, conforme regras divulgadas no site. O USUÁRIO deverá ficar atento às regras e limites de cada recompensa exclusiva para poder usufruí-la, declarando ter ciência de que a recompensa exclusiva divulgada não gera qualquer expectativa de direito ao USUÁRIO, que somente irá usufruí-la se estiver dentro das regras, requisitos e limites divulgados no site DADIVAR.

8 – DOAÇÕES

8.1 O USUÁRIO poderá fazer doações que serão destinadas aos projetos sociais e organizações sem fins lucrativos divulgados no site DADIVAR, por meio das ferramentas e regras estabelecidas no site.

8.2 O FUNDO SOCIAL DADIVAR reserva-se no direito de criar campanhas de doações com valores fixos ou livres. Nas campanhas que tenham valores fixos mínimos, o USUÁRIO deverá escolher o valor da doação que melhor lhe atender, dentre os valores pré-fixados pela campanha. Nas campanhas que contemplem opções de doações em valores livres, inclusive em conjunto com valores fixos mínimos, o USUÁRIO poderá optar por fazer a sua doação no montante que tiver interesse.

8.3 As doações efetuadas NÃO serão REEMBOLSADAS pelo FUNDO SOCIAL DADIVAR, salvo no caso de fraude envolvendo cartão de crédito, a qual deverá ser devidamente constatada e comunicada ao FUNDO SOCIAL DADIVAR, através de seus contatos, pelo titular do cartão de crédito utilizado para a realização da doação.

8.4 As doações são irretratáveis e irrevogáveis, não sendo admitido o arrependimento. Por isso, o USUÁRIO deverá ter plena e legítima consciência e convicção de que deseja fazer uma doação a um projeto social e/ou organização sem fins lucrativos apoiados e divulgados pelo site DADIVAR.

9 – DA DESTINAÇÃO DAS DOAÇÕES

9.1 Para cada doação realizada pelo USUÁRIO no site DADIVAR, seja para projetos e campanhas específicas ou não, 85% (oitenta por cento) será repassado pelo FUNDO SOCIAL DADIVAR às organizações sem fins lucrativos beneficiárias da doação, sendo que um percentual desse repasse poderá ser destinado ao FUNDO SOCIAL DADIVAR.

9.2 O FUNDO SOCIAL DADIVAR é uma organização sem fins lucrativos criada com a finalidade de dedicar-se ao desenvolvimento e fomento de outros projetos sociais e organizações sem fins lucrativos, bem como negócios de impacto social e movimentos socais, promovendo a filantropia e a cultura de doação através da assistência social, promoção das diversas formas de cultura, promoção de atividades esportivas e paradesportivas, realização de eventos, congressos, de direitos, estímulo da geração de renda e defesa e promoção da ética, paz, cidadania, direitos humanos e a democracia. Por isso, o FUNDO SOCIAL DADIVAR incentiva, financia e fomenta projetos e negócios sociais relevantes para a sociedade, promovendo a profissionalização do terceiro setor no Brasil.

9.3 O saldo remanescente – ou 15% de cada quantia doada – será aplicada pelo FUNDO SOCIAL DADIVAR para cobrir os custos operacionais da plataforma e do próprio negócio social.

9.4 O repasse dos valores doados para as organizações sem fins lucrativos obedecerá ao cronograma estabelecido pelo site DADIVAR, que levará em consideração: i) o prazo de duração da campanha e ii) o volume necessário a ser arrecadado, que poderá ser objeto de meta ou não; iii) a distribuição dos recursos para cada organização, conforme decisão do Conselho do FUNDO SOCIAL DADIVAR juntamente com o influenciador.

9.5 Enquanto durar a campanha, os valores doados pelo USUÁRIO permanecerão bloqueados em uma CONTA PROVISÓRIA do site DADIVAR. Finalizada a campanha, os valores serão transferidos para a conta da(s) organização(ões) sem fins lucrativos beneficiária(s).

10 – ACESSO À INTERNET

10.1 Para usufruir do site DADIVAR o USUÁRIO deverá ter e manter, sob sua única e exclusiva responsabilidade e custas, o equipamento necessário para acesso ao site (computador, smartphone, iPAD, etc.), bem como a necessária conexão com a internet, através de fornecedor de serviços contratado diretamente pelo USUÁRIO.

11 – USO DO SITE E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO FUNDO SOCIAL DADIVAR

11.1 O uso do site DADIVAR é autorizado pelo FUNDO SOCIAL DADIVAR por meio de uma licença limitada, não exclusiva, pessoal, não sublicenciável e intransferível.

11.2 O site DADIVAR somente pode ser utilizado pelo USUÁRIO para propósitos pessoais e para participação das atividades nele disponibilizadas, sendo VEDADO o uso comercial, ou tentativa de uso comercial, de referido site.

11.3 As interfaces, o conteúdo, o arranjo e o layout do site DADIVAR, incluindo, mas não se limitando à marca registrada DADIVAR e o seu logotipo, sistemas, metodologia, conceito, desenhos, arquitetura, textos, ilustrações, imagens, botões, interfaces de USUÁRIO, conteúdos, informações, fotos e obras audiovisuais inseridas e disponibilizadas no site DADIVAR, aplicativos DADIVAR, redes sociais, entre outras formas de comunicação, eletrônica ou física, são de propriedade única e exclusiva do FUNDO SOCIAL DADIVAR, exceto quando se tratar de obra de terceiro, devidamente indicada a sua origem e autor.

11.4 Incluem-se na propriedade intelectual do FUNDO SOCIAL DADIVAR todas as modificações, melhorias, atualizações e reformulações realizadas no site DADIVAR, aplicativos, rede sociais e/ou outras ferramentas de comunicação, permanecendo sob sua única e exclusiva titularidade.

11.5 Tudo que constar do site DADIVAR e demais ferramentas de comunicação do FUNDO SOCIAL DADIVAR, sem qualquer exceção, não poderá ser reproduzido, modificado, comunicado, exibido, distribuído, cedido a título gratuito ou oneroso, transmitido, armazenado e utilizado para criar obras derivadas, sem a prévia e expressa autorização do FUNDO SOCIAL DADIVAR.

11.6 Nada disponível no site, na criação da CONTA do USUÁRIO ou na conquista da experiência a ser vivenciada poderá ser interpretada como cessão, de qualquer forma, da propriedade intelectual do FUNDO SOCIAL DADIVAR ao USUÁRIO.

11.7 Caso o USUÁRIO venha a tomar conhecimento de que qualquer conteúdo do site possa estar violando a propriedade intelectual de terceiros, o USUÁRIO deverá informar imediatamente, pelas ferramentas de contato disponíveis, o FUNDO SOCIAL DADIVAR sobre o conteúdo e o titular do direito que eventualmente esteja sofrendo qualquer tipo de violação de direito.

11.8 O FUNDO SOCIAL DADIVAR reserva-se o direito de suspender ou revogar, total ou parcialmente, a licença vinculada ao direito de uso do site DADIVAR, aqui tratado, bem como de desativar ou tirar do ar referido site, sem aviso prévio ao USUÁRIO, bem como sem qualquer obrigação indenizatória, compensatória, remuneratória ou de ressarcimento.

11.9 O FUNDO SOCIAL DADIVAR reserva-se o direito de adicionar ou remover funcionalidades ou funções tanto ao site DADIVAR, quanto em aplicativos, redes sociais e outras ferramentas de comunicação, em seus próprios serviços e demais atividades disponibilizadas, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério.

12 – DAS POSTAGENS E CONTEÚDOS DOS USUÁRIOS

12.1 O site DADIVAR, assim como outras ferramentas de comunicação do FUNDO SOCIAL DADIVAR poderá fornecer espaço aos USUÁRIOS para participarem de fóruns, blogs, recursos de bate-papo e comentários sobre as atividades, os projetos sociais e as experiências disponibilizadas.

12.2 Nestes termos, o USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que:

a) Todo e qualquer conteúdo intelectual ou não, informação, opinião, comentário, fotos, mensagem e avaliação (Manifestação) feito por outro USUÁRIO é de única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO que publicou/postou referida manifestação no site DADIVAR, não tendo o FUNDO SOCIAL DADIVAR nenhuma responsabilidade sobre isso;

b) O FUNDO SOCIAL DADIVAR não garante, em hipótese alguma, que essa manifestação publicada/postada pelo USUÁRIO não utilizará ideias e/ou informações já apresentadas por outros USUÁRIOS;

c) O FUNDO SOCIAL DADIVAR não tem a obrigação e nem se compromete a avaliar, usar ou comentar quaisquer ideias e/ou informações que qualquer USUÁRIO venha publicar/postar no site;

d) O FUNDO SOCIAL DADIVAR somente interferirá na manifestação publicada/postada em seu site DADIVAR e/ou outras ferramentas de comunicação se ao seu exclusivo critério entender que tal publicação/postagem fere, de alguma forma, a moral e os bons costumes da sociedade brasileira e/ou tem nítida finalidade discriminatória e racista;

e) No momento em que o USUÁRIO fizer uso de espaços de fóruns, blogs, recursos de bate-papo, comentários e envio de mensagens disponíveis no site DADIVAR, o USUÁRIO declara ter conhecimento que toda e qualquer manifestação feita será considerada de DOMÍNIO PÚBLICO, parte integrante do espaço onde a mesma foi expressamente publicada/postada, e por isso o FUNDO SOCIAL DADIVAR não tem obrigação e nem se compromete a: i) manter qualquer manifestação (escrita, falada ou filmada) do USUÁRIO em sigilo; ii) remunerar o USUÁRIO, sob qualquer forma, pela manifestação publicada/postada; iii) responder, averiguar ou confirmar qualquer manifestação do USUÁRIO; iv) responsabilizar-se, civil ou criminalmente, pela manifestação publicada/postada;

f) O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável, dentro da legislação nacional, perante si e terceiros, pela manifestação eventualmente publicada/postada no site DADIVAR e demais ferramentas de comunicação ao mesmo vinculadas;

g) Toda e qualquer manifestação, assim como os respectivos endereços de IP que originou a manifestação, poderão ser acessados e monitorados pelo FUNDO SOCIAL DADIVAR e divulgados pelo FUNDO SOCIAL DADIVAR a autoridades brasileiras quando assim a lei exigir e/ou emanar de uma ordem judicial ou administrativa das autoridades competentes;

h) Ao fazer o upload, submissão, armazenamento, publicação, postagem de qualquer manifestação, o USUÁRIO concede automaticamente ao FUNDO SOCIAL DADIVAR uma licença mundial para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, comunicar, publicar, executar e exibir publicamente e distribuir tal manifestação. Os direitos que o USUÁRIO concede nesta licença são para os fins restritos de operação, promoção e melhoria do site DADIVAR e no desenvolvimento de novas atividades. Essa licença perdura mesmo que o USUÁRIO deixe de usar o site DADIVAR;

i) Ao publicar/postar qualquer manifestação o USUÁRIO renuncia, de forma irrevogável, ao direito de reivindicar qualquer direito autoral patrimonial e/ou de confidencialidade eventualmente incidente sobre referida manifestação, garantindo o FUNDO SOCIAL DADIVAR que a manifestação sempre estará atrelada ao nome do USUÁRIO que a publicou/postou;

j) O ônus da prova sobre a licitude e legitimidade de qualquer manifestação é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO que a publicou/postou.

13 – HIPERLINKS

13.1 O site DADIVAR poderá conter links para outros sítios, que são disponibilizados para facilitar o acesso. O FUNDO SOCIAL DADIVAR não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelos respectivos conteúdos destes, razão pela qual o FUNDO SOCIAL DADIVAR se isenta de toda e qualquer responsabilidade em relação ao acesso de tais sites pelo USUÁRIO.

14 – LIMITAÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

14.1 Dentro do que o site DADIVAR se dispõe a fazer, levando-se em consideração que não há tecnologia isenta de fraude e o fato de que o FUNDO SOCIAL DADIVAR tomará sempre todas as cautelas necessárias de segurança, investindo na modernização de seu ambiente tecnológico para que seus equipamentos e sistemas estejam sempre atualizados e seguros, é preciso deixar claro que o FUNDO SOCIAL DADIVAR não garante 100%:

a) A qualidade, precisão, integridade ou confiabilidade dos conteúdos disponíveis no site, uma vez que cada USUÁRIO deverá verificar a origem da informação acessada antes de confiar nela;

b) Que o USUÁRIO conseguirá acessar o site no momento ou na localidade de sua escolha e/ou que o acesso será ininterrupto ou livre de erros, podendo haver falhas no sistema e interrupções normais necessárias às manutenções técnicas e/ou operacionais do site;

c) Que o site e demais ferramentas de comunicação estarão livres de vírus, ataques ou outros componentes prejudiciais;

d) Que o site e as atividades disponibilizadas atenderão as expectativas do USUÁRIO.

14.2 O FUNDO SOCIAL DADIVAR, levando-se em conta que a responsabilidade do acesso, a manifestação publicada/postada, a busca de informações, a constante atualização das regras disponibilizadas pelo FUNDO SOCIAL DADIVAR são de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, este reconhece expressamente que o FUNDO SOCIAL DADIVAR não terá qualquer responsabilidade, civil ou criminal, assim como seus associados:

i) por quaisquer perdas ou danos, lucros cessantes, danos emergentes, danos morais, a qualquer equipamento, computador, telefone móvel ou outro dispositivo utilizado pelo USUÁRIO no acesso ao site DADIVAR e demais ferramentas de comunicação;

ii) Acesso não Autorizado do site DADIVAR ou alteração das suas transmissões ou dados;

iii) Declarações ou conduta de terceiros no site e demais ferramentas de comunicação DADIVAR.

14.3 O USUÁRIO concorda e reconhece, em virtude do propósito social do site DADIVAR e suas atividades, que a única forma de se prevenir de qualquer problema ou insatisfação com o site dadivar é simplesmente descontinuar o uso do mesmo.

15 – INDENIZAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DADIVAR

15.1 O USUÁRIO concorda em indenizar o FUNDO SOCIAL DADIVAR, seus sócios e terceiros a ela vinculados, envolvidos na execução dos serviços inerentes ao site DADIVAR e demais ferramentas de comunicação pelo USUÁRIO utilizadas, sem limite de valor ou espécie de indenização, no caso de:

a) Violação pelo USUÁRIO de qualquer regra e condição prevista neste Termo;

b) Violação pelo USUÁRIO de qualquer direito de terceiros por meio do uso do site e demais ferramentas de comunicação DADIVAR;

c) Violação pelo USUÁRIO de qualquer lei nacional em vigor por meio do uso do site e demais ferramentas de comunicação DADIVAR;

d) Violação pelo USUÁRIO da propriedade intelectual do FUNDO SOCIAL DADIVAR e de terceiros.

16 – CONDIÇÕES FINAIS

16.1 Se qualquer das disposições deste Termo for considerada inválida ou inexequível, a disposição anulada ou inexigível deverá ser interpretada de forma compatível e equivalente com a legislação em vigor para o fim de refletir, mais fielmente possível, as intenções originais das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.2 As condições deste Termo de Uso e Política de Privacidade serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir questões relativas a estas Condições Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro.

17 – ATENDIMENTO

16.3 Para quaisquer dúvidas ou outras informações o usuário poderá contatar o FUNDO SOCIAL DADIVAR através do seguinte contatos/endereço: oi@dadivar.com.br